STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

TRF mantém condenação por estelionato

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista